Esta checklist serve para conferência rápida antes da análise individual. Ela não é exaustiva e nem todo item será necessário em todos os casos.
Para explicação mais detalhada sobre a utilidade de cada documento, consulte o guia de organização documental. Para entender a lógica da categoria, leia o texto sobre situações documentáveis em direito do consumidor.
Antes de enviar qualquer documento
- Não envie documentos pessoais, bancários ou de terceiros por comentário, rede social ou canal aberto.
- Oculte dados irrelevantes quando isso não prejudicar a compreensão do caso.
- Preserve data, remetente, valor, protocolo e contexto dos prints.
- Organize os arquivos por tema ou por ordem cronológica.
- Separe apenas o necessário para a primeira triagem.
Itens comuns a quase todos os casos
- Documento básico de identificação do consumidor, se solicitado por canal reservado.
- Nome ou identificação do fornecedor.
- Contrato, pedido, reserva, fatura, boleto ou comprovante do vínculo.
- Comprovante de pagamento, quando houver.
- Mensagens, e-mails, prints ou protocolos.
- Resposta do fornecedor, quando houver.
- Cronologia simples do ocorrido.
Voos
- Bilhete ou reserva.
- Cartão de embarque, se houver.
- Comunicação de atraso, cancelamento ou remarcação.
- Registro de perda de conexão, quando aplicável.
- Registro de extravio ou atraso de bagagem, quando aplicável.
- Pedido de reembolso.
- Resposta sobre reembolso ou assistência.
- Comprovantes de gastos adicionais.
- Prints de aplicativo, e-mail ou painel de voo com data e horário.
Atenção: costuma faltar prova do horário real, comprovante de gastos e registro das respostas da companhia.
Negativação
- Consulta ao órgão de proteção ao crédito.
- Identificação da empresa que negativou.
- Valor e data da inscrição.
- Origem indicada da dívida.
- Contrato ou fatura relacionada, se existir.
- Comprovante de pagamento ou quitação, quando houver.
- Protocolos de contestação.
- Mensagens com o fornecedor.
- Documento sobre fraude ou desconhecimento da dívida, se for o caso.
Atenção: costuma faltar origem exata da dívida, data da inscrição e histórico de tentativa de solução.
Cobrança indevida
- Fatura, boleto ou cobrança questionada.
- Contrato ou comprovante de vínculo.
- Comprovante de pagamento.
- Histórico de cobranças anteriores.
- Comprovante de cancelamento, se houver.
- Pedido de estorno.
- Resposta do fornecedor.
- Extrato ou registro que mostre débito, duplicidade ou valor divergente.
Atenção: costuma faltar comparação entre valor contratado e valor cobrado.
Compra online
- Página ou print da oferta.
- Número do pedido.
- Comprovante de pagamento.
- Prazo de entrega prometido.
- Código de rastreio.
- Conversas com vendedor ou plataforma.
- Pedido de cancelamento, troca ou devolução.
- Resposta à reclamação.
- Registro de atraso, não entrega ou recusa.
Atenção: costuma faltar prova da oferta original e do prazo prometido.
Falhas de serviço
- Contrato ou proposta.
- Descrição do serviço contratado.
- Comprovante de pagamento.
- Mensagens sobre o problema.
- Protocolos de atendimento.
- Fotos, relatórios ou registros, se existirem.
- Resposta do fornecedor.
- Prova do impacto financeiro ou prático, quando houver.
Atenção: costuma faltar demonstração objetiva da falha e do impacto concreto.
Conferência final
- O problema está descrito em ordem cronológica?
- Há documento que mostre o vínculo com o fornecedor?
- Há documento que mostre pagamento, cobrança ou valor discutido?
- Há registro da tentativa de solução?
- Há resposta do fornecedor ou prova de ausência de resposta?
- Há indicação objetiva do impacto sofrido?
- Foram evitados dados pessoais desnecessários?
Conclusão
A checklist não resolve o caso e não substitui análise jurídica. Ela apenas ajuda a organizar o mínimo útil para avaliar prova, contexto, proporcionalidade, riscos e via adequada.